TERMOS DE USO DO SITE E DOS APLICATIVOS

O presente instrumento (“Termo”) regula as condições para utilização do SITE e dos APLICATIVOS pelo USUÁRIO.

1. DEFINIÇÕES GERAIS

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento, grafados no singular ou plural:

2. DO ACEITE

2.1        O USUÁRIO, ao marcar a caixa de seleção “li e concordo com os termos de uso” ao final do formulário de cadastro, (i) declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com as condições constantes deste Termo; e (ii) estará autorizado a utilizar os APLICATIVOS em seu EQUIPAMENTO, para o acesso a informações no formato digital.

2.2        As condições deste Termo aplicam-se apenas ao SITE e aos APLICATIVOS, não sendo válidas, portanto, para outros endereços eletrônicos, incluindo aqueles que eventualmente venham a ser indicados pelos APLICATIVOS ou SITE.

3. SITE

3.1         O USUÁRIO está ciente e concorda que a utilização de seus dados, incluindo, sem limitação, nome, sobrenome, idade, sexo, endereço postal e eletrônico, geolocalização, direção de face, rota, endereço de Internet Protocol (IP), sistema operacional do dispositivo do usuário, softwares instalados no dispositivo do usuário, velocidade de conexão (upload e download), páginas eventualmente acessadas e/ou redirecionadas por meio do SITE e dos APLICATIVOS, cliques feitos dentro do SITE e dos APLICATIVOS, interações e comentários feitos em fóruns e/ou itens interativos do SITE e/ou dos APLICATIVOS, informações coletadas por meio de cookies HTML, Flash cookies, web beacons, e tecnologias similares e quaisquer outros dados que possam ser gerados e/ou coletados durante o uso principal ou secundário do SITE e/ou dos APLICATIVOS, poderão ser empregados para (i) a melhoria do SITE e dos APLICATIVOS e da experiência do USUÁRIO em sua navegação e/ou utilização dos PRODUTOS; (ii) para fins de análise estratégica de segmentação de mercado; (iii) a elaboração e entrega de publicidade direcionada por meio do SITE e/ou do APLICATIVO e/ou por meio de mala direta, pela via postal ou eletrônica; (iv) a compilação e organização de base de dados para fins demográficos, estatísticos e comerciais em geral, incluindo, sem limitação, exploração econômica da base de dados de titularidade da MBLABS e e/ou suas empresas coligadas, por quaisquer meios não defesos em lei; e (v) a prevenção de qualquer ilegalidade, bem como para o cumprimento de qualquer exigência legal, administrativa e/ou judicial, ainda que em procedimento cautelar ou preparatório. É assegurado ao USUÁRIO o direito de manifestar a sua oposição aos procedimentos acima por meio de comunicação à Central de Atendimento MBLABS, localizada no SITE.

4. APLICATIVOS

4.1        O conteúdo dos PRODUTOS que forem adquiridos no SITE, em formato digital, somente poderá ser lido pelo USUÁRIO através dos APLICATIVOS.

4.2        O USUÁRIO precisará realizar o download (transferência eletrônica) desses APLICATIVOS para o seu EQUIPAMENTO, de acordo com os seguintes procedimentos:

4.3        O acesso ao APLICATIVO é permitido pela MBLABS por tempo indeterminado e a título de licenciamento gratuito e não exclusivo. Esse acesso poderá ser cancelado pela MBLABS a qualquer momento, caso haja infração às condições deste Termo.

5. UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS

5.1         Para a correta utilização dos APLICATIVOS, o USUÁRIO deverá observar as orientações/restrições previstas no SITE, principalmente no que tange à possibilidade de funcionamento dos APLICATIVOS em cada sistema operacional de determinado EQUIPAMENTO.

5.2        O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso e à utilização dos APLICATIVOS dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, cabendo ao USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos APLICATIVOS e sua integração com a rede de comunicações.

5.3        O USUÁRIO poderá encerrar a utilização dos APLICATIVOS a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao MBLABS.

6. SENHAS DE ACESSO

6.1        Todas as senhas de acesso cadastradas pelo USUÁRIO, para a conclusão de seu cadastro ou para a utilização dos APLICATIVOS, são de uso pessoal e intransferível. O USUÁRIO assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

6.2        No caso de perda de senha, ou conhecimento da senha pessoal do USUÁRIO por terceiros, o USUÁRIO se obriga a comunicar o fato imediatamente a MBLABS, por meio do e-mail contato@mblabs.com.br, para que a MBLABS proceda ao bloqueio do acesso, sob pena de o USUÁRIO responder por todas as transações que venham a ser realizadas.

        

        

7. RESPONSABILIDADES

7.1        O USUÁRIO tem ciência de que todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do SITE e/ou dos APLICATIVOS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio da MBLABS e, portanto, o USUÁRIO não poderá, em qualquer hipótese,(i) utilizar os PRODUTOS fora dos parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao USUÁRIO, sendo vedado inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os PRODUTOS; (ii) copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma , parcial ou integralmente o SITE e seus conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais; (iii) alugar, transferir, modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar engenharia reversa nos APLICATIVOS e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (iv) difundir código malicioso ao utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS; e (v) utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS em desacordo com este Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.

7.2        Além do estabelecido neste Termo, em nenhuma circunstância a MBLABS será responsabilizado pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do SITE e/ou dos APLICATIVOS que possam decorrer (i) de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e equipamentos de computadores ou de linhas telefônicas, servidores ou provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, inclusive de terceiros, para o correto processamento do SITE e/ou dos APLICATIVOS; e/ou (ii) de invasões de hackers.

7.3        A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste Termo, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1        O presente Termo é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser rescindido (i) pela MBLABS, a qualquer momento; e (ii) na hipótese de infração de qualquer das condições deste Termo.

8.2        A MBLABS poderá, a qualquer momento e de acordo com seu exclusivo critério, alterar o presente Termo, bem como as regras expostas no SITE, sendo que o USUÁRIO deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado pelo USUÁRIO após a publicação de qualquer alteração implicará a sua concordância e aceitação.

8.3        Eventuais divergências serão dirimidas perante o Foro da Capital do Estado de São Paulo, por uma de suas Varas Centrais.